Transparência

Portal da Transparência

Instituto DD Desenvolvimento Direcionado

Transparência, responsabilidade e compromisso social

Transparência Institucional

O Instituto DD Desenvolvimento Direcionado reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a correta aplicação dos recursos destinados às suas atividades.

Este portal tem como finalidade disponibilizar informações sobre as parcerias celebradas com a administração pública, permitindo o acompanhamento dos instrumentos firmados, dos recursos financeiros, da execução dos projetos e das respectivas prestações de contas.

Parcerias e Termos de Fomento

Selecione abaixo o Termo de Fomento desejado para consultar suas informações e documentos.

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Termo de Fomento nº 344/2026

Aquisição de Veículo Automotor Tipo Picape

Consultar documentos →

Fundamentação Legal

A divulgação das informações relativas às parcerias celebradas com a administração pública observa, especialmente, as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015.

Destaca-se o artigo 11 da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a divulgação, pelas organizações da sociedade civil, das parcerias celebradas com a administração pública, contendo as informações legalmente exigidas.

São igualmente considerados os princípios de publicidade e acesso à informação previstos na Lei Federal nº 12.527/2011, observadas as disposições aplicáveis.

Legislação de Referência

• Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
• Lei Federal nº 13.204/2015 – Alterações na legislação das parcerias.
• Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Nosso Compromisso

Transparência na gestão, responsabilidade na aplicação dos recursos e compromisso com o desenvolvimento social.

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